Faculdade de Direito da UNL

Ficha Bio-bibliográfica

Martinho Nobre de Mello
(1891-1985)

Nasceu em Santo Antão, Cabo Verde, no dia 24.12.1891.
Foi professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa onde regeu as cadeiras de Profissões Religiosas, Legislação Civil, Direito Comparado, Processos Especiais, Direito Colonial, entre muitas outras.
Foi juiz do Supremo Tribunal Administrativo e ministro de Justiça e dos Cultos durante o Governo de Sidónio Pais (1918). Durante esta passagem pela Política altera as normas da Constituição de 1911 num sentido presidencialista e parcialmente para-coorporativo, que ficará conhecido pela “Constituição de 1918”. Foi ainda nomeado ministro dos Negócios Estrangeiros, por curtas horas, na remodelação governamental de 6.07.1926 (no momento em que a ditadura militada era controlada pela direita radical).
Foi membro da União Liberal Republicana em 1926 e no ano seguinte, em 1927, teve uma curta passagem pela Liga 28 de Maio (tendo sido um dos seus fundadores), uma organização para-fascista.
Entre 1932 e 1946 (ano em que foi exonerado a seu pedido) foi embaixador de Portugal no Brasil e a partir daí dedicou-se aos negócios, ensino e às letras, tendo sido director do “Diário Popular” de Lisboa, de 1958 a 1974.
Foi Martinho Nobre de Mello quem negociou em 1933 o primeiro Tratado de Comércio e Navegação entre Portugal e o Brasil, após 1825. Concluiu igualmente um acordo em 1934 entre a chancelaria Brasileira e a Embaixada Portuguesa para a criação do Instituto Luso-Brasileiro de Alta Cultura. O seu trabalho resultou numa aproximação económica e cultural dos dois países.
Foi eleito sócio efectivo da Academia de Ciências de Lisboa (1935), foi professor doutor honoris causa pela Universidade Central do Brasil, sócio da Academia de Letras de S. Paulo e membro da Academia Diplomática Internacional e da secção nacional destinada à cooperação com a Comissão Internacional Permanente dos Congressos das Comissões Administrativas Acresce ainda o facto de ter pertencido à Maçonaria entre 1912 e 1915.
Morreu em 1985.

Principal Bibliografia:
•Ritmos do Amor e do Silêncio (Poesia), 1913
•Administração colonial: lições ao ano 1916-1917 coligidas pelo aluno Rafael Ribeiro, 1917
•Direito Político, 1922
•Administração colonial: lições ao ano 1923-1924 coligidas pelos alunos António Batalha Reis e Adelino de Palma Carlos, 1924
•Ritmo Novo, 1933
•Corporativismo e Descentralização, 1926
•Rumo ao Brasil, 1932

Raquel Sofia Lemos

ADELINO HERMITÉRIO DA PALMA CARLOS
(1921-1992)

Nasceu em Faro no dia 3.03.1905, vindo viver para Lisboa aos 9 anos, altura em que ingressou na Escola Académica e, mais tarde, na Liceu Passos Manuel, onde foi Presidente da respectiva Associação Académica e onde fundou o jornal “LPM”. Em 1921 iniciou a licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) onde fundou a Liga da Mocidade Republicana e foi delegado da Faculdade à Federação Académica.
Enquanto estudante deu aulas na Escola Académica (quando frequentava o 4º ano do curso) e na Escola Rodrigues Sampaio (quando frequentava o 5º ano do curso).
Terminada a licenciatura em 1926, com a nota final de 18 valores, inscreveu-se como advogado, carreira na qual se destacou.
Em 1930 foi nomeado assistente do Instituto de Criminologia de Lisboa, através da prestação de provas públicas, nas quais obteve 19 valores.
Em 1934 doutorou-se (foi aprovado com unanimidade) na FDUL com a dissertação “Os novos aspectos do Direito Penal (Ensaio sobre a Organização de um Código de Defesa Social) ”.
Em 1935 concorreu à vaga para professor auxiliar do 4º grupo (Ciências Jurídicas), mas, por ter sido declarado incurso na lei de defesa do Estado, foi excluído da prestação de provas para o magistério e acabou também por ser demitido do Instituto de Criminologia.
Declinou o convite de leccionar em Universidade estrangeira e passou a dedicar-se exclusivamente à advocacia. Em 1949 tornou-se vice-presidente do Instituto da Conferência da Ordem dos Advogados e director da sua revista (de 1950 a 1956).
Foi eleito administrador das Companhias Reunidas Gás e Electricidade em 1960, passando a ser seu Presidente em 1967, até tomar posse como Primeiro-Ministro do 1º Governo Provisório constituído após a Revolução de 1974.
Em 1965 foi nomeado Director da FDUL, sendo exonerado a seu pedido em 1970.
Em 1971 foi designado professor da Faculté International pour l’Enseigmente du Droit Comparé onde havia regido um curso sobre o processo arbitral, e em 1972 presidiu a uma Comissão Revisora do Código de Processo Civil.
Após o 25 de Abril de 1974 foi Primeiro-Ministro do 1º Governo de Maio a Julho. Em 1975 jubilou-se do cargo de professor da FDUL, por atingir o limite de idade.
Fundou o Partido Social-Democrata Português (PSDP) mas demitiu-se pouco depois da sua fundação.
Foi o primeiro Reitor da Universidade Livre, sendo depois nomeado Reitor Honorário daquela Universidade.
Em 1984 foi nomeado pelo Governo para integrar a Comissão de Honra para comemorar o X aniversário da Revolução de 1974.
Em 1985 foi convidado para a Presidência do Partido Renovador Democrático mas recusou o cargo, integrando apenas o Conselho Consultivo. Demitiu-se mais tarde, abandonando definitivamente a actividade política. Neste mesmo ano foi membro da Comissão de Honra e presidente de uma das secções de trabalho do 2º Congresso dos Advogados Portugueses.
Ao longo da sua vida teve diversos cargos, dos quais destacamos os de Presidente das Selecções Reader’s Digest, Presidente da Assembleia-Geral da Companhia das Lezírias do Tejo e do Sado, Vice-Presidente do Conselho de Administração da EuroFrep Portuguesa - Petróleos SARL, Presidente das Assembleias Gerais da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Espanhola e do Automóvel Clube de Portugal e de várias Sociedades Comerciais. Foi ainda mandatário do general Ramalho Eanes, em 1979, na sua recandidatura, mandatário do General Norton de Matos na sua candidatura à Presidência da República, entre muitos outros cargos.
Em 1950 foi eleito Bastonário da Ordem dos Advogados durante dois triénios, lançando a Caixa de Previdência da Ordem e apostando em criar uma completa biblioteca (hoje é uma das mais importantes bibliotecas jurídicas portuguesas). Conseguiu que a Ordem aderisse à Union Internationale dês Avocats e à International Bar Association (são as duas maiores associações internacionais de advogados)
Em 1951 foi convidado para reger com a categoria de Professor Catedrático na Faculdade de Direito no grupo de Ciências Jurídicas, as disciplinas de Direito Processual Civil e de Prática Extrajudicial. Ao longo da sua carreira de docente veio ainda a reger Processo Criminal, Direitos Reais e, no curso complementar de Ciências Jurídicas, a cadeira de Teoria Geral do Processo.
Em 1957 tornou-se professor extraordinário de Ciências Jurídicas e no ano seguinte foi aprovado como professor catedrático.
Em 1958 foi convidado pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Rio de Janeiro para reger um curso de cinco lições sobre Direito Judiciário Civil.
Foi Presidente da Assembleia-Geral da Empresa Hidro-Eléctrica da Serra da Estrela, da Companhia Portuguesa de Fornos Eléctricos, da Companhia Nacional de Resinas e do Sporting Clube de Portugal.
Foi Procurador à Câmara Corporativa entre 1954 e 1973, como representante da Ordem dos Advogados, integrando a subsecção de Justiça da secção dos Interesses de Ordem Administrativa, sendo relator de importantes pareceres sobre os Agrupamentos Complementares de Empresas, as Alterações ao Código Comercial e a Fiscalização das Sociedades Anónimas e criticou o funcionamento dos Tribunais Colectivos, assim como propugnava o acesso das mulheres às carreiras judiciais. Fez ainda parte da Comissão revisora do Código de Processo Civil e pertenceu aos júris dos concursos para notários, conservadores e juízes de direito.
A partir de 1961 e até à data de sua morte foi conselheiro do International Bar Association, assim como de diversas outras instituições internacionais de Direito.
Pertenceu ao Grupo Português da História das Ciências, ao Institut de Droit Compare, à Académie de Droit International, à Société General dês Prisons et de Legislations Criminelles e à International Law Association. E ainda foi membro do Instituto Penal y Penitenciário Hispano-Luso-Americano y Filipino e do Institut Belge de Droit Comparé. Foi colaborador regular das revistas International Bar News e Revue de Droit International et de roit Compare.
Fez parte de diversas outras colectividades, incluindo o Sporting Clube de Portugal, a Voz do Operário, a Sociedade de Geografia e o Grémio Literário.
Membro da Maçonaria, chegou a ser presidente do Grande Tribunal Maçónico e Soberano Grande Comendador. Recusou o convite para o cargo de Grão-Mestre.
Recebeu várias condecorações, nomeadamente, a Ordem Militar de Cristo e a Legião de Honra pelo Governo Francês (devido ao estreitamento de relações dos advogados estrangeiros que conseguiu estabelecer) e o grau de grande-oficial da Ordem da Liberdade.
Faleceu no dia 26.10.1992 em Lisboa.

Principal Bibliografia:
•Adelino Palma Carlos e António Batalha Reis “Administração colonial”(compilaram as lições de Martinho Nobre de Mello ao curso de 1923-24), 1924
•«Objecto do contrato de fretamento», Gazeta da Relação de Lisboa, 43º ano, Lisboa, 1929, pp. 192-194;
•«Protesto de letras. A propósito do Dec. n.° 18454», Gazeta da Relação de Lisboa. 44.° ano, 1930, PP. 129-131;
•«As acções possessórias e os contratos de arrendamento», Gazeta do Relação de Lisboa, 43º ano, 1930, pp. 353-354;
•«Contratos de publicidade comercial. Sua natureza jurídica», Gazeta da Relação de Lisboa, 43º ano, 1930, pp. 321-324;
•«Estatística geral da criminalidade», Boletim do Instituto de Criminologia, vol. xv (2.° Semestre), 1931, pp. 453-457;
•«O regime penitenciário belga», Forum, 1931, n.° I. p. 6, n.° 2, p. 22, n.° 3, p. 38 e p. 44;
•«Introdução ao estudo de alguns aspectos do direito penal financeiro, Forum, 1932, n.° 8, pp. 113-114, n.° 9, pp. 129-130;
•«Exame às contas-correntes de depósitos bancários, Forum, 1932, n.° 13, pp. 193-194, n.0 14, pp. 209-2 10, n.° 15, pp. 225-226;
•«Sobre a Validade da renúncia à jurisdição dos tribunais portugueses», Gazeta da Relação de Lisboa, 48.° ano, 1934, Pp. 145-148;
•«Continuação de obra nova embargada», Gazeta da Relação de Lisboa, 51º ano, 1937. pp. 9-12;
•«Arrendamentos celebrados por cabeça de casal», Gazeta da Relação de Lisboa, 52.° ano, 1939, pp. 353-355;
•«Obrigações de depositário judicial», Gazeta da Relação de Lisboa, 54.° ano, 1940, pp. 33-34;
•«Questionário em embargos à falência», Revista dos Tribunais, 58.° ano, 1940, pp. 66-67;
•«Requisitos da acção pauliana», Revista da Ordem dos Advogados, ano 1, n.° 1, 1941, pp. 83-88;
•«Algumas considerações sobre o desconto-operação de banco», Revista dos Tribunais, 61.° ano, 1943, pp. 82-85;
•«Despachos interlocutórios e recursos, em processo de competência do Tribunal Colectivo de Géneros Alimentícios», Revista da Ordem dos Advogados, ano 3, n.° 3 e 4, 1943, pp. 60-63;
•«Prazo para requerer a anulação de deliberações sociais quando se haja pedido a suspensão», Revista dos Tribunais, 62.° ano, 1944, pp. 210-214;
•«Poderes das assembleias-gerais das sociedades por quotas para alterarem o pacto social», Revista da Ordem dos Advogados, ano 5, n.° I e 2, 1945, pp. 218-231;
•«Pode o banqueiro recusar, dentro do prazo da apresentação, o pagamento de cheque revogado pelo sacador», Revista da Ordem dos Advogados, ano 6, n.°0 1 e 2, 1946, pp. 439-452;
•«Os grandes jurisconsultos. Manuel Borges Carneiro», Revista da Ordem dos Advogados, ano 13, n.° 3 e 4, 1953, pp. 319-348;
•«Homens do foro: a vida e a ficção», Revista da Ordem dos Advogados, ano 13, n.° 1 e 2, 1953, pp. 3-26;
•«Homens do foro: a vida e a ficção», Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. x, 1954, pp. 249-278;
•«José Dias Ferreira», Jornal do Foro, ano 21, 1957, pp. 105-120;
•«Elogio histórico ao Prof. José M. V. Barbosa de Magalhães», Revista da Ordem dos Advogados, ano 20, 1960, pp. 16-46;
•«Depósito judicial e direito de retenção», 0 Direito, 95º ano, 1963, pp. 12-20;
•«A suspensão da pena nos crimes contra a segurança do Estado», Revista da Ordem dos Advogados, ano 10, n.° 1 e 2, 1950, pp. 472-478;
•«Subsídios para a caracterização do crime de suborno», Revista da Ordem dos Advogados, ano 13, n.° 1 e 2, 1953, pp. 300-307;
•«Projectos de alterações de algumas disposições dos Livros I e II do Código de Processo Civil», Boletim do Ministério da Justiça, n.° 102, 1961, pp. 5-139;
•«Medidas de segurança (1956)», Jornal do Foro, ano 26, 1962, pp. 265-290;
•«As partes no processo do trabalho», Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Suplemento, 1964, pp. 89-123;
•«Lei reguladora da sucessão», Revista de Notariado e Registo Predial, ano 38°, 1965, pp. 113-128 e pp. 129-131;
•«A missão do advogado», Revista da Ordem dos Advogados, ano 26, 1966, pp. 248-256;
•«La procédure arbitrale en droit comparé (1964)», Jornal do Foro, 1966, ano 30, pp. 5-33, pp. 237-254, ano 31, pp. 83-98;
•«Um tema eterno: a justiça», Revista da Faculdade de Direito do Universidade de Lisboa, vol. xx, 1966, pp. 373-404;
•«Linhas gerais do processo civil português», Revista da Faculdade de Direito do Universidade de Lisboa, vol. xxiv, 1972, pp. 313-368;
•«Mandado de despejo», O Direito, 104.° ano, 1972, pp. 169-180;
•«Alguns problemas de organização judiciária», Revista do Ordem dos Advogados, ano 32, 1972, pp. 135-160;
•«Procedimentos cautelares antecipadores (1972)», O Direito, 105.° ano, 1973, pp. 236-251;
•«O dono de uma quota de uma sociedade por quotas é seu possuidor com ‘corpus’ e ‘animus’ e, por isso, pode deduzir embargos de terceiro contra a respectiva penhora em execução movida contra outra pessoa»,
•«Colectânea de Jurisprudência, 1983, n.° 1, pp. 5-9;
•«Direito de preferência», Colectânea de Jurisprudência, 1985, n.° 1, pp. 27-30;
•«O contrato de trabalho marítimo (1986)», in Novas Perspectivas do Direito Comercial, 1988, pp. 9-32;
•Lições de Direito Processual Penal, I vol., (várias edições)
•Direitos Reais, I vol, (várias edições)
•Direito Processual Civil, 5 vols (várias edições)

Raquel Sofia Lemos