Ficha Bio-bibliográfica BERNARDO DE SÁ NOGUEIRA DE FIGUEIREDO, 1º MARQUEZ SÁ DA BANDEIRA (1795-1876) Nasceu em Santarém a 26.09.1795 e morreu em Lisboa a 6.01.1876. Assentou praça como voluntário em 1810 no regimento de Cavalaria, e foi consecutivamente promovido até chegar a tenente em 1812. Desde a sua entrada para o exército foi sempre participando nas campanhas da Guerra Peninsular, até 1814, ano em que foi seriamente ferido, perdendo o ouvido em virtude da gravidade do ataque sofrido. Em 1815 é-lhe concedida uma licença para estudar. Matriculou-se na Academia de fortificação, Artilharia e Desenho, frequentando cadeiras de Matemática. Matriculou-se na Universidade de Coimbra em 1818 nos cursos de Matemática e Filosofia. Veio a terminar os seus estudos na Universidade de Paris em 1821. Em 1819 é promovido a capitão de cavalaria, declarando-se em 1820 um liberal convicto. Foi-lhe concedida nova licença para estudar, desta feita em Inglaterra, em 1825, e, em consequência da cultura adquirida, em 1826 tornou-se adido ao Estado Maior do general visconde de Beire (este dirigia, então, as operações no Alentejo). Combateu ferozmente os absolutistas até ao último combate, o de Ponte da Barca, onde estes foram derrotados. Devido aos seus excepcionais méritos, em 1827 foi promovido a major. Sá Nogueira manifestou-se sempre contra D. Miguel, sendo um dos principais vultos do movimento militar de 16.03.1828, que tentou depor o então rei D. Miguel. Foi um golpe fracassado, que levou à retirada para o Porto, mas no qual Sá da Bandeira conseguiu também impedir que as tropas miguelistas entrassem no Porto. A partir de 1829 mudou-se para a ilha Terceira, onde o conde de Vila Flor ainda mantinha a bandeira dos liberais portugueses. Foi nomeado ajudante-de-ordens do conde de Vila Flor, vindo a cooperar activamente na conquista das restantes ilhas do arquipélago dos Açores. Durante o cerco do Porto substituiu o governador D. Tomás de Mascarenhas e pelo Decreto de 27.07.1832 assumiu as funções deste último, governando a cidade que se encontrava rodeada por miguelistas. Foi numa batalha no Alto da Bandeira que os liberais conseguiram reprimir os miguelistas. Sá Nogueira, que comandava os liberais, perdeu o braço nesta batalha, mas não abandonou o combate até ao último momento. Esta bravia historicamente relatada, valeu-lhe o cognome de Sá da Bandeira, que se tornou depois título nobiliárquico e apelido de família. Foi ministro da Marinha e interino do Reino entre 10.11.1832 e 29.03.1833, tendo tido nestas áreas uma actuação importante a nível militar e político. Foi governador de Peniche e, após a sua exoneração, já no posto de coronel, foi incumbido de pacificar o Algarve, que se encontrava ainda sob domínio miguelista. Em 24.04.1834 sofreu uma derrota no Alentejo que o obrigou a exilar-se em Faro. Quando assinou a Convenção de Évora-Monte já era brigadeiro e foi depois elevado a visconde. Em 1835 fez parte de um ministério de José Jorge Loureiro e foi signatário de um protesto contra as medidas financeiras de José da Silva Carvalho, que consistia na venda de bens nacionais e das Lezírias do Tejo e do Sado, e que levou à queda do ministério de Saldanha. Surgiu então novo ministério (em Novembro do mesmo ano), de José Jorge Loureiro, que toma a pasta da Guerra, cabendo a Sá da Bandeira, novamente, o ministério da Marinha e interino do Reino, mas por poucos meses, até à nomeação do novo ministro do Reino, Luís Mouzinho de Albuquerque (em Abril de 1836), que extinguiu o ministério presidido por Sá da Bandeira. No dia 9.09.1836 dá-se a Revolução de Setembro, que dá lugar a um novo ministério, presidido por Passos Manuel e em que Sá da Bandeira toma a pasta da Fazenda e interinamente a dos Negócios Estrangeiros, até 4 de Novembro do mesmo ano, dato em que o governo se demite e a Constituição de 1822 é reposta. Sá da Bandeira veio a constituir o segundo ministério setembrista, no qual veio a assumir a sua Presidência, a pasta de Negócios Estrangeiros e, interinamente, a da Guerra. O seu governo levou, à criação do Asilo Militar Rural no Varatojo; à Academia Politécnica do Porto, que substituiu a Academia da Marinha e do Comércio; à Escola Politécnica de Lisboa, que substituiu a Academia Real de Marinha; à Academia Portuense de Belas Artes; ao Conservatório Nacional; à Academia de Belas Artes em Lisboa; à Casa Pia de Évora; à Escola do Exército e ao Conservatório de Artes e Ofícios do Porto. Reformou os estudos da Universidade de Coimbra e das Escolas Médico-Cirúrgicas de Lisboa e do Porto e remodelou profundamente o ensino primário. A oposição setembrista tornou-se muito forte e levou à demissão de Sá da Bandeira em Maio de 1837. A 12.07.1837 dá-se a “revolta dos marechais”, que restabelece a Carta Constitucional. Sá da Bandeira é então nomeado coronel de Engenharia lugar-tenente da Rainha no Norte do país, com a missão de restabelecer a ordem. Em Outubro foi escolhido para ser presidente e ministro da Marinha. No entanto, recusou tomar posse por estar em desacordo com as Cortes relativamente à questão constitucional da existência de um Senado (Sá da Bandeira defendia que quanto à segunda Câmara deveria imperar o princípio da nomeação régia e função vitalícia dos senadores, enquanto que as Cortes haviam aprovado o carácter temporário e electivo desses lugares). No entanto foi aprovada uma cláusula compromissória no texto constitucional, que permitia que a estrutura do Senado fosse alterada na legislatura seguinte, o que fez com que Sá da Bandeira acabasse por aceitar tomar posse da presidência do Ministério e na dos Negócios Estrangeiros. Havia uma grande contestação política do governo, o que levou a que perante a rejeição de uma sua proposta de lei, Sá da Bandeira pedisse a demissão em 18.04.1939. No entanto, antes disso, o seu governo conseguira a aprovação de dois decretos que levaram à abolição da escravatura nas colónias portuguesas (Decreto de 10.12.1836 e Decreto de 17.01.1837). Fez parte do governo do Duque de Palmela, conhecido como “ministério do Entrudo” (por ter tido lugar na altura do Carnaval) como ministro da Guerra, em 7.11.1842, mas durou apenas 3 dias, pois houve um novo pronunciamento militar que restaurou a Carta Constitucional. Em 1846 volta a ser titular da pasta da guerra num novo governo do Duque de Palmela, mas o governo acabou por ser demitido uns meses depois, pela Rainha. Sá da Bandeira, indignado, seguiu para o Porto, aderindo a uma Junta que se formara contra o panorama político do momento. Em Maio de 1947 assinou o termo da guerra civil proposto pelo Coronel inglês Wylde. Entre Junho de 1856 e Março de 1859 (data em que o governo caiu) fez parte do governo do Marquês de Loulé, no qual ocupou as pastas da Marinha e Obras Públicas. Em 1860 este partido voltou novamente ao poder, assim como Sá da Bandeira, enquanto ministro da Guerra. Quando o marquês de Loulé se demitiu, em Abril de 1865, Sá da Bandeira foi escolhido pelo rei D. Pedro V para formar Governo, no qual veio a assumir, além da presidência, os cargos de Ministro da Guerra e da Marinha. As câmaras foram dissolvidas a seu pedido, em Maio de 1865, pelo Rei. Voltou ao poder após as eleições de Julho do mesmo ano. No entanto, devido à violenta oposição existente, veio a pedir a demissão em Setembro. Após o movimento da “Janeirinha”, veio a constituir um segundo ministério de contornos reformistas em Julho de 1868, tendo ficado com o Ministério da Guerra. Após as moções de censura ao governo apresentadas em Agosto de 1869, os ministros demitiram-se em bloco. Em 1870 foi chamado por D. Luís para formar governo. No início parecia reunir o consenso de todas as fracções partidárias, no entanto, mais tarde, pediu a sua demissão em 29 de Outubro do presente ano, devido a críticas ao seu governo. Também no âmbito colonial foi um vulto de relevo. Publicou em 1836 um relatório em que propunha um plano de efectiva ocupação e aproveitamento dos territórios africanos e, com base neste, foi levada a cabo a colonização, em 1838,da ilha do Sal, em Cabo Verde, foi fundada Mindelo, na ilha de S. Vicente e desenvolvida a agricultura cabo verdiana. Criou ainda em Luanda um museu, uma biblioteca e um jardim botânico. Em Moçambique contribuiu para o incremento da cultura do café e da cana-de-açúcar, procedendo ainda à distribuição de terra pelos colonos. Por último teve também uma acção de destaque em Lourenço Marques, onde organizou um museu, uma biblioteca e um jardim botânico. Uma das características mais marcantes de Sá da Bandeira era o seu pensamento anti-esclavagista. Apesar da oposição fortíssima de Inglaterra, o Marquês conseguiu a aprovação dos referidos Decretos (Decreto de 10.12.1836 e Decreto de 17.01.1837), que baniram a escravatura das colónias portuguesas. Acresce ainda o facto de ser um acérrimo defensor da efectiva ocupação dos territórios, o que levou à criação de novos princípios de administração colonial, que possibilitaram o desenvolvimento sócio-económico das colónias. Em 23.11.1851 foi criado o novo Conselho Ultramarino, sendo Sá da Bandeira nomeado seu presidente. Era sócio benemérito da Academia Real das Ciências, general-de-divisão, comendador e grã cruz da Ordem da Torre-e-Espada, grã-cruz das Ordens de Cristo e de S. Bento de Avis, das da Rosa e do Cruzeiro do Sul do Brasil, de Leopoldo da Bélgica, de S. Maurício e S. Lázaro, de Itália; de Carlos Ill e de Isabel a Católica, de Espanha; do Salvador, da Grécia; de Francisco José. de Áustria; de S. Gregório Magno da Santa Sé; de Santa Rosa, de Honduras; grande oficial da Legião de Honra de Franca, cavaleiro da Anunciada, de Itália (com honras de Príncipe no referido país); condecorado com a medalha de ouro por 4 campanhas da Guerra Peninsular e com a de D. Pedro e D. Maria, algarismo 2, pelas campanhas da Liberdade. Principal Bibliografia: •“Parte Geográfica da Monarquia Portuguesa”, in Folhinha da Terceira, 1832; •Documentos oficiais relativos à negociação do Tratado entre Portugal e a Grã-Bretanha para supressão do tráfico da escravatura, Lisboa, 1839; •O Tráfico da Escravatura e o bill de Lord Palmerston, Lisboa, 1840; •Reflexões sobre a prática do direito eleitoral, dirigidas a s. Ex.ª o marechal ministro da guerra e aos snrs. generais e oficiais do Exército, Lisboa, 1845; •Carta do Visconde de Sá da Bandeira ao conde de Santa Maria sobre a liberdade de voto dos oficiais militares, Lisboa, 1845; •Factos e considerações relativas aos direitos de Portugal sabre os territórios de Molembo, Cabinda e Ambriz e mais lugares do costa ocidental de África, Lisboa, 1855 •Angola (Material cartográfico), 1864) •O Trabalho rural Africano e a Administração colonial, Lisboa, 1873 •A emancipação dos libertos, 1874 Raquel Sofia Lemos