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Doutoramento em Direito
   
 

6 de fevereiro de 2020, às 15:00 horas (Anfiteatro B)

Jorge Alexandre Trindade Cardoso Cortês

"O Princípio da Igualdade de Armas e o Direito à Prova no Processo Fiscal Declarativo de Estrutura Impugnatória"

O Júri será constituído pelos seguintes membros:

- Professor Doutor Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia, Presidente;
- Professor Doutor Professor Doutor Joaquim Manuel de Freitas da Rocha, Arguente;
- Professora Doutora Rita Sofia Calçada Pires, Arguente;
- Professor Doutor José Manuel Lebre de Freitas, Orientador;
- Professor Doutor Rui Manuel Corucho Duarte Morais, Vogal;
- Professor Doutor Mariana Machado França Gouveia Sande Nogueira, Vogal
- Professora Doutora Glória Maria Alves Teixeira, Vogal;
- Professor Doutor Gustavo André Simões Lopes Courinha, Vogal.

 
         
 
Doutoramento em Direito e Segurança
   
 

20 de fevereiro de 2020, 15 horas (Anfiteatro  B)

Geraldo Afonso da Cunha

"A Segurança Pública como Direito, Dever e Responsabilidade Jurídica de todos no Estado de Direito Democrático"

O Júri será constituído pelos seguintes membros:

Professor Doutor Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia, Presidente;
Professor Doutor José Fernandes Fontes Castelo Branco, Arguente;
Professor Doutor José Manuel Morais Anes, Arguente;
Professor Doutor Felipe Manuel Pathé Duarte, Arguente;
Professor Doutor Francisco Miguel Gouveia Pinto Proença Garcia, Orientador;
Professor Doutor Nelson Manuel de Oliveira Lourenço, Vogal;
Professor Doutor Armando Manuel de Barros Serra Marques Guedes, Vogal.

 
         
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