Docente	Temas
Ana Cristina Nogueira da Silva	Temas gerais de História do Direito (sobretudo séculos XIX e XX) Temas específicos – Individualismo e emancipação nos tribunais do século XIX – Impactos do Código Civil de 1867 na jurisprudência oitocentista – Direito do trabalho em Portugal e nas colónias – Pluralismo jurídico no Império português – Cidadania no Império português do século XX – Nação e nacionalidade no século XIX Temas contemporâneos relacionados com enquadramentos jurídicos da memória histórica, em Portugal ou no estrangeiro – Criminalização da negação do holocausto – Rejeição da participação de escravos nas lutas abolicionistas do século XIX – Compensações a grupos historicamente excluídos
Athina Sachoulidou	Automation in law enforcement settings – Predictive policing and its impact on criminal procedural rights AI in the courtroom – The admissibility of AI-generated evidence Digitalisation and new (?) schemes of criminal liability – Criminal liability of non-human actors (e. g., the racist chatbot, the killer nurse-robot) – Reshaping the notion of negligence in the digital era Transformation of criminal procedure rights in the digital era – Crime in social media, cancel culture and the right to be presumed innocent Digitalisation and new (?) criminal offences – The example of criminalisation of fake news Developments in the area of EU Criminal Law – “New” areas of harmonisation of substantive criminal law (e.g., new draft Directive on environmental crime) “New” – “New” areas of approximation of procedural criminal law (e.g., cross-border access to electronic information in criminal matters) Developments in the area of international criminal law – Expansion of the Rome Statute´s scope (e.g., the ecocide debate) – Corporate liability for international crimes – The exercise of universal jurisdiction over international crimes (e.g. Syrian refugee torture trials in Germany, LaFarge case)
Claire Bright	– The Draft Corporate Sustainability Due Diligence Directive: origins, content and implications – Applying a gender-lens to human rights due diligence
Filipe Brito Bastos	– As cláusulas acessórias no contrato/contrato administrativo – A renovação do ato administrativo – A fiscalização da legalidade de regulamentos administrativos indiretamente inconstitucionais – Poderes de resolução de litígios por entidades reguladoras independentes – O poder regulamentar de entidades reguladoras independentes – A administração do domínio público – O reconhecimento de propriedade privada sobre terrenos do domínio público marítimo – O princípio da determinabilidade em direito administrativo – Estudos de direito administrativo comparado sobre princípios da tutela da confiança, legalidade, proporcionalidade, certeza jurídica, imparcialidade – Discricionariedade administrativa conferida por normas de direito europeu – A discricionariedade administrativa de entidades reguladoras criadas para proteger direitos fundamentais (ERC e CNPD) – A desaplicação administrativa de leis contrárias ao direito da UE – O direito a uma boa administração no direito da UE – O princípio da razoabilidade em direito administrativo – O princípio da justiça em direito administrativo – Os poderes de intervenção do Governo em associações públicas profissionais – Direitos dos particulares em procedimentos administrativos urgentes – Problemas de direito público nas zonas livres tecnológicas – Direitos fundamentais de pessoas coletivas públicas – A reserva de lei e condicionamento/restrições/regulamentações da liberdade de empresa na CRP – Procedimentos de queixa junto de entidades reguladoras – Regulação de riscos em direito administrativo: entre discricionariedade técnica e em sentido próprio – A capacidade de direito privado das pessoas coletivas públicas – O direito à fundamentação de atos administrativos constitui um direito fundamental? – A inércia em direito administrativo – A autovinculação administrativa e a condenação à prática de ato administrativo devido – O third-party funding no contencioso administrativo – A desistência do autor popular – Adequação processual no contencioso administrativo – Responsabilidade civil da administração em procedimentos complexos – O contencioso interorgânico – A impugnação de atos de tutela por entidades da administração autónoma – A impugnação de pareceres vinculativos – A impugnação de atos ineficazes – A ação de simples apreciação negativa no processo administrativa – A ação inibitória no processo administrativo – A convolação de processos cautelares em processos principais no contencioso administrativo – A intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias – A impenhorabilidade de bens do domínio privado indisponível – A utilização privativa de bens dominiais – Procedimentos de comunicação prévia – A conferência procedimental – O direito administrativo europeu da regulação de inteligência artificial – O direito administrativo europeu da regulação de mercados digitais – A revogação de atos administrativos no direito administrativo europeu – Tutela procedimental/contenciosa em procedimentos administrativos compostos – A interpretação de normas de direitos fundamentais no direito europeu – O acesso a documentos de entidades reguladoras nacionais e o direito europeu
Fabrizio Esposito	Law and technology: Manipulation and vulnerability in the digital environment – “Manipulation”, “vulnerability” and “average consumer” in case law, legal scholarship, and social sciences – The legal limits to emotional marketing: looking for the thin line between persuasion and manipulation – The evils of the attention economy: contract law, freedom of speech, health law, self-regulation, DSA, AI Act Law and technology: New forms of transaction – Algorithmic price personalization: connection to personal data; comparative perspectives on the implementation of the Modernisation Directive; theories of consumer harm approach – Algorithmic market price formation mechanisms (with Professor Lucila de Almeida): energy exchanges, commodity exchanges, capital markets, etc. – Data markets: data brokers; competition law dimension; regulatory dimension – New commodities: personal data as a commodity; virtual property; application of Katharina Pistor’s the Code of Capital; NFT secondary royalties: IP (copyright and trademark), MiCA, contracts of adhesion, consumer law – Smart contracts in light of the relational contract theory Contract law in the 3rd Millenium – The Creditor of the Characteristic Performance Hypothesis 1, Application of the theory to new contexts: sale law; copyright law; energy law; capital markets; telecommunication law; insider trading; efficient breach and contract remedies; impracticability, change of circumstances, etc.; other areas – The Creditor of the Characteristic Performance Hypothesis 2, Extension of the theory: labour contracts; agency contracts; barters, including data as counter-performance (zero-price markets); family law; connection to the concepts of: cheapest cost avoider, going concern, contractual causa-consideration – Price fairness beyond freedom of contract: agent remuneration; copyright holders; RAND; reasonable price to access networks; energy prices; insider trading and price manipulation; essential facilities and compulsory licensing; interest rate calculation and structure (fixed, variable, etc.) – Contemporary contract law theories: comparison between theories (overlaps, complementarities, disagreements); application of the theories to new forms of transactions (eg, see above under Law and technology: New forms of transaction)
Felipe Pathé Duarte	– Estudos de Segurança – Teoria Política – Relações Internacionais
Giulia Priora	Intellectual property theory and lawmaking – International and EU legal evolutions of the discipline – Contested boundaries of IP legal protection (eg IP negative spaces, IP and public needs/public order/morality) – IP applications in specific contexts (eg in school/university, libraries, museums, theaters, in the Global North/Global South, in smart cities…) – IP law and sustainability Copyright law – Questions of copyrightability (what can/cannot be protected, eg press information) – Contested interpretations of moral/economic rights – Fair balance and copyright exceptions and limitations – The principle of aesthetic neutrality Patent law – Questions of patentability (what can/cannot be protected, eg softwares, AI systems) – Hard cases of patent litigation – Compulsory licensing Trademark law – Questions of registrability (what can/cannot be protected, eg smells, colors) – Hard cases of trademark litigation – Overlaps between trademarks and designs Industrial design law – Questions of registrability (what can/cannot be protected, eg decorative elements, shapes) – Hard cases of design law litigation – Overlaps between registered designs and copyright/trademarks Geographical indications law – What they are and how they apply in selected cases Trade secrets law – What they are and how they apply in selected cases
Graça Canto Moniz	– The EU Strategy for Data – Risk regulation in EU Law (e.g. the role of risk in the GDPR and the AI Act) – Dark patterns in EU Law (e.g. the GDPR, the DSA, EU consumer law) – The concept of Law 3.0
Jeremy Sarkin	– International Human Rights Law (IHRL) – International Humanitarian Law (IHL) – International Criminal Law – Enforced Disappearances – Arbitrary Detentions – Extraordinary Renditions – Transitional Justice – Transitional Law – Mass Atrocities and International Criminal Justice – Reparations – Truth Processes – Guarantees non-repetition – Reconciliation, – Nation-building – Constitutional design and reform – National Human Rights Institutions – Africa studies
Joana Farrajota	– Literacia financeira nos Bancos – Cumprimento dos deveres de knowledge and competence pelos bancos – Mortgage Credit Directive – Revisão
Jorge Morais Carvalho	Direito do consumo – Fornecimento de conteúdos e serviços digitais como nova categoria contratual? Natureza jurídica dos contratos – Reposição da conformidade no contrato de compra e venda de bens de consumo – Reparação da coisa por terceiro em caso de desconformidade no contrato de compra e venda de bens de consumo – Durabilidade e continuidade enquanto critérios de conformidade – A prova pelo consumidor da existência de falta de conformidade no momento da entrega – Formação do contrato de prestação de serviços de comunicações eletrónicas – Períodos de fidelização em contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas – Trabalho de projeto de análise da jurisprudência dos centros de arbitragem de consumo – Trabalho de projeto de análise da jurisprudência dos julgados de paz em matéria de consumo – Contrato entre o cliente e o restaurante – Contrato de prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica – Conhecimento oficioso do caráter abusivo de cláusulas contratuais gerais
João Pedro Pinto-Ferreira	Resolução alternativa de litígios – Dilemas éticos da mediação e sua relação com os princípios da mediação – Mediação facilitadora e interventiva – Mediação obrigatória, direito de acesso à justiça e princípio da voluntariedade Insolvência – Factos-índice da situação de insolvência – Qualificação da insolvência: velhas e novas questões na jurisprudência – Estatuto do administrador judicial (p. e., método de nomeação, destituição, remuneração e atuação nos processos de insolvência e de pré-insolvência) Direito processual civil – Ação declarativa especial para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos – Providência cautelar de suspensão de deliberações sociais – Registo predial e legitimidade ativa para a dedução de embargos de terceiro – Audiências à distância e princípios processuais
Laura Íñigo Álvarez	International Human Rights Law (IHRL) – Accountability mechanisms under IHRL – Regional approaches to IHRL – Business and Human rights International Humanitarian Law (IHL) – Armed non-state actors and IHL – Private military and security companies – New weapons technology and IHL International Criminal Law and Transitional Justice – International crimes and its prosecution at the ICC – Universal jurisdiction for international crimes – Transitional justice mechanisms European Security Law – Human security approaches – The fight against terrorism – EU civil and military operations – Climate change and security
Lucila de Almeida	Law and Sustainability – Greenwashing and ESG Impact – Sustainable Consumption through law: insights from behavioural law and economics, behavioural ethics and the other social sciences – Sustainable Finance and the EU taxonomy Environmental & Climate Law – Climate litigation – Carbon Pricing instruments (in the EU and outside the EU from a comparative law perspective) Energy Law – Energy Communities – Individual and collective self-consumption – Peer-to-peer trading – Regulation of Hydrogen and Decarbonized gases in the gas and transportation sector – Circular energy system: biogas, biofuel and biowaste – Electric mobility – Market manipulation and insider trading in the wholesale energy market – Regulation of retail energy consumer contracts for energy and flexibility markets – Network codes – Algorithmic market price formation mechanisms (with Professsor Fabrizio Esposito): energy exchanges, commodity exchanges, capital markets, etc.
Lúcio Tomé Feteira	– Competition policy and the Digital Single Market – Horizontal co-operation agreements in the digital age – Merger controls and Big Tech – Reconciling competition policy with non-competition related goals – Transatlantic approaches to the digital economy
Luís Duarte d’Almeida	– Filosofia do direito (geral ou aplicada) – Teoria do direito (geral ou aplicada) – Teoria da argumentação (geral, ou especificamente jurídica) – Filosofia e teoria do direito penal
Mariana França Gouveia	Arbitragem internacional – Caso julgado na arbitragem internacional – Litispendência na arbitragem internacional – Consolidação de arbitragens, regras institucionais e limites impostos pela autonomia privada – Os efeitos das sanções na arbitragem internacional, em especial a sua relação com a ordem pública internacional – Convenção de Nova Iorque de reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras (fundamentos para o não reconhecimento)
Nausica Palazzo	Comparative Family Law – How the state regulates new families? Should it? Examples include polyamory, non-conjugal couples, people leaving apart together – Access to parenting for non-traditional families (e.g. single parents, same-sex couples) – Are new technologies changing notions of family and what are the legal implications? (for instance, a currently supervised thesis concerns whether a platonic relationship with a person met and dated on social networks constitutes a ground for fault divorce in a comparative perspective) Comparative and European Constitutional Law – EU values and pluralism within Europe – The rise of illiberalism in Europe: what is the “shape” that illiberalism takes in the area of fundamental rights? What current reforms in the area of abortion, sexual orientation and more broadly minority rights tell us in this respect? What are the legal responses of the European Union and are they effective? – The rise of illiberalism in the Global South: what is the ultimate objective of illiberals in the area of fundamental rights? What kind of transnational networks are influencing the global circulation of illiberal theories and what their repercussions in the area of fundamental rights? – Comparative judicial review: rethinking strong models of judicial review (whereby the constitutional/supreme court has the power to annul laws)? – Different constitutional models of the family and marriage: focus on the US and Europe – Is there a European model of constitutionalism? European and Comparative Anti-Discrimination Law – Intersectional discrimination: Limits and potential of the notion. Intersectional discrimination in the case law of the CJEU – The equality approaches of the two supranational European courts (CJEU and ECHR) – New grounds of discrimination in the EU? – Marital status and/or sexual orientation discrimination: what is the new frontier? Law and Religion – The private-public divide in law and religion: rethinking it – The role of the Orthodox Church and/or the Catholic Church in promoting conservative legal reforms
Soraya Nour Sckell	– Justiça, democracia, cidadania e estado de Direito – Novas tecnologias e vigilância – Igualdade, vulnerabilidade e discriminação – Trabalho, desemprego, precariedade e marginalização – Diversidade, multiculturalismo, pós-colonialismo e cosmopolitismo – Hospitalidade e migração – Reconhecimento, resistência, empoderamento, movimentos sociais – Feminismo e questões de gênero – Meio Ambiente e sustentabilidade – Guerra e Paz – Direito e Arte
Vera Lúcia Raposo	Data, privacy data processing – The GDPR (which covers a wide variety of topics, such as the scope of application, biometric data, principles of the GDPR, rights of data subjects, obligations of data controllers, data transfers, etc) – The EHDS (European Health Data Space) – Synthetic data – Data and privacy – Privacy and mass surveillance – Data as an object of contracts AI – The AI Draft Act – AI Robotics – AI medical devices – The ePerson (legal personality of AI, rights and obligation) – Liability for damages caused by AI – Specific AI technologies and their regulation Metaverse – Regulation of the metaverse – Application of existing regulations in the metaverse – Status of avatars – Blockchain – NFTs – Digital twins