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A Faculdade de Direito está de luto. Morreu o Prof. Diogo Freitas do Amaral (1941-2019).

Diogo Freitas do Amaral, professor catedrático de Direito, doutor honoris causa pela Universidade NOVA de Lisboa, foi o fundador e primeiro diretor da Faculdade de Direito. Político de reconhecido mérito, foi deputado, Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, vice-primeiro-ministro e primeiro-ministro interino. No plano internacional, foi presidente da UEDC – União Europeia das Democracias Cristãs (1981-83) e da 50.ª Assembleia Geral da ONU (1995-96).

Em 1995-96, enquanto presidiu à da 50.ª Assembleia Geral da ONU, Diogo Freitas do Amaral teve ocasião de visitar e conhecer de perto algumas das melhores Faculdades de Direito do mundo, incluindo as de Harvard, Columbia e Berkeley, onde proferiu conferências, e também Yale, Princeton e Georgetown, entre outras, tendo consolidado a convicção já antiga de que algo teria de mudar seriamente em Portugal, país onde o ensino do Direito ainda decorria, no essencial, nos moldes da velha reforma de 1945. Se no plano puramente científico a academia portuguesa não estaria muito atrasada, nos planos pedagógico e organizacional havia muito por fazer.

Regressou a Portugal com o desígnio reforçado de modernizar o estudo e o ensino do Direito em Portugal, propondo ao Governo, com o apoio dos Reitores Manuel Pinto Barbosa e Luís Sousa Lobo, a criação de uma nova Faculdade de Direito, pública, em Lisboa: a Faculdade de Direito da NOVA. O Ministro da Educação, Marçal Grilo, proferiria então a sua já célebre frase: «Vou aprovar a criação da vossa Faculdade. Não acredito em reformas globais da Universidade. Acredito, sim, na criação de centros de excelência, que irradiem para os outros elementos do sistema, incentivando-os a mudar». E assim se fez história – a nossa história.

Diogo Freitas do Amaral presidiu à Comissão Instaladora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e foi o seu primeiro Diretor. O seu percurso e ideias estão umbilicalmente ligados ao da nossa Faculdade. Esta génese, e o seu papel fundamental enquanto «pai fundador», fazem parte da nossa narrativa, pertencem ao domínio do lendário. E, acreditamos, o desígnio cumpriu-se: foi «vasta e profunda a renovação imaginativa, moderna e arrojada que conseguimos imprimir ao estudo e ao ensino do Direito em Portugal. E não fomos só nós que progredimos: à nossa volta tudo mudou. Não há hoje (…) nenhuma escola de Direito pública, além da UCP, que esteja igual à situação em que estava quando nós começámos a nossa pacífica mas profunda revolução, num sistema de ensino que estava parado no tempo havia mais de 50 anos» (Diogo Freitas do Amaral, discurso do Dia da Faculdade, 18 de outubro de 2017).

Em 22 de maio de 2007, Diogo Freitas do Amaral lecionou nesta Faculdade a sua última aula, com o tema Alterações do Direito Administrativo nos últimos 50 anos. Aposentou-se por motivos de saúde, mas continuou a dar algumas aulas até 2018, ano em que pôs fim à vida de professor universitário, também por motivos de saúde.

A Faculdade de Direito da NOVA deve a sua existência e muito do seu sucesso à visão, ao trabalho e à dedicação de Diogo Freitas do Amaral. Para a Diretora da Faculdade de Direito da NOVA, Mariana França Gouveia, “a melhor homenagem que podemos prestar ao Professor Freitas do Amaral é dar contínuo vigor e renovado arrojo a um projeto que iniciou e que veio revolucionar o ensino do Direito em Portugal”.

O velório terá início na tarde de sexta-feira, dia 4 de outubro, no Mosteiro dos Jerónimos. Haverá missa de corpo presente às 19h. O funeral será no sábado no cemitério da Guia, em Cascais.

A NOVA Direito junta-se ao país num voto de pesar pelo falecimento do Professor Diogo Freitas do Amaral e apresenta as mais sentidas condolências à família e amigos.

 

3 de outubro de 2019

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