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A Biblioteca digital Ardies tem como objetivo disponibilizar a edição electrónica da principal literatura jurídica portuguesa do século XIX-primeira metade do século XX. Na seleção das obras foram privilegiadas as obras que foram produzidas no âmbito académico, embora a coleção integre também outros materiais jurídicos, de natureza diferente, complementares dos anteriores (códigos, repertórios, coleções de legislação ou legislação "avulsa", coleções de decisões dos tribunais, debates parlamentares sobre matérias jurídicas, algumas obras de divulgação jurídica). Produzida no âmbito do Cedis (Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade) e de projetos de investigação igualmente financiados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), para a sua realização têm concorrido ainda outras instituições, através da disponibilização dos originais a reproduzir e digitalizar. Entre elas destacamos a Biblioteca Nacional, Biblioteca João Paulo II da Universidade Católica Portuguesa, Biblioteca do Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra, Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra, Biblioteca Municipal da Figueira da Foz, Biblioteca e Arquivo Histórico Parlamentar e Biblioteca do Ministério das Finanças. Até ao momento já foram publicadas centenas de obras doutrinais, projetos de legislação, debates parlamentares, peças legislativas, e cerca de 20 volumes de jurisprudência, acrescentando-se ainda a estes números algumas dezenas de índices, repertórios, textos constitucionais e fontes estrangeiras. Este conjunto será alargado, no futuro, quer através da publicação de obras já digitalizadas mas ainda não tratadas, quer da seleção de outras obras e materiais a digitalizar. Encontram-se também por concluir algumas das biografias dos autores das obras publicadas, embora a maioria esteja já disponível junto da respectiva obra. O trabalho de coordenação deste projeto foi de António Manuel Hespanha e Cristina Nogueira da Silva, investigadores do CEDIS e professores da Faculdade de Direito da UNL. O trabalho de tratamento das obras, bem como de elaboração da despectiva ficha bio-bibliográfica, foi realizado por estudantes da FDUNL, de 2006 até hoje (entre outros, Joana Mota, Jonas Gentil, Luís Cabral de Oliveira, Ana Paula Lourenço, André Ventura, Raquel Galvão, Raquel Lemos, Tiago Cristóvão, Vera Martins, Soraia Gonçalves, João Amoedo, Anilda Veiga, Verónica Catana, Fátima Dias, Ana Filipa Silva, Janaína Bueno).
Pesquisa:


• Para obter a lista completa dos documentos deverá usar a opção de pesquisa "Todas as obras". Nesta lista, os textos com autor explícito surgirão ordenados alfabeticamente pelo seu nome (nome próprio, apelido). Para que os textos de um mesmo autor apareçam juntos na lista, uniformizámos o seu nome e acrescentámos, sempre que possível, as datas de nascimento e morte. No caso de textos sem autor explícito, antepusemos a sigla (s/A). Para diplomas legais ou similares, inicia-se a referência pela data (AAA/MM/DD), motivo pelo qual surgem em primeiro lugar na lista. No caso de textos de natureza legal ou similar relacionados com as constituições ou com os códigos, antepusemos ao seu título a indicação da constituição ou código a que se referem. O mesmo, no caso de reformas administrativa, reformas penais, ou reformas judiciais.


• Podem ser feitas pesquisas por palavras (isoladas ou seguidas, mas não interpoladas) no nome do autor ou no título, usando ou a "Pesquisa rápida" ou o comando localizar (CTRL + F) do Windows na página que apresenta a lista geral das obras disponibilizadas.
• Podem também ser feitas pesquisas por "área do direito" (obras de direito penal constitucional, etc) e por "tipo de obra" (jurisprudência, coleção de legislação doutrina, etc).


Este trabalho continuará nos próximos meses, havendo recursos para tal. Agradecemos sugestões e reparos dos utilizadores. Temos a consciência de que há ainda muito trabalho a realizar, para melhorar este banco de textos. Como os recursos são escassos, definimos como prioridade disponibilizar o maior número possível de textos, deixando para depois completar outros elementos da Base de Dados (como as fichas biográficas e bibliográficas).
As peças legislativas são reproduzidas, salvo indicação em contrário, da publicação que servia então de jornal oficial.
As peças parlamentares são reproduzidas, salvo outra indicação, das atas da respetiva câmara do parlamento.
Algumas abreviaturas mais usadas.
(s/A) - sem indicação de autor
s/d - sem data
DCD - Diário da Câmara dos Senhores Deputados
DCP - Diário da Câmara dos Dignos Pares do Reino.
DCGECNP - Diario das Cortes Geraes, Extraordinarias e Constituintes da Nação Portuguesa.
DG - Diário do Governo.
p.(pp.) - páginas.
v. Volume.


 









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